Light: Aneel arquiva termo de intimação que poderia levar à caducidade de concessão da distribuidora
23 Mayo 2024 - 8:46AM
Revista ADVFN
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
decidiu nesta quinta-feira arquivar um termo de intimação contra a
Light que poderia levar à recomendação de caducidade do contrato de
concessão da distribuidora de energia fluminense.
O termo de intimação foi emitido em julho do ano passado, pouco
tempo depois de o grupo controlador da distribuidora entrar em
recuperação judicial, buscando reestruturar uma dívida que soma R$
11 bilhões.
O diretor relator do processo, Hélvio Guerra, lembrou que a
intimação havia ocorrido devido à perda de capacidade da companhia
de gerir recursos financeiros e de reverter sua situação de
desequilíbrio econômico-financeiro. Mas a empresa evoluiu
positivamente no processo, segundo ele, justificando o voto pelo
arquivamento.
A fiscalização do regulador também apurou que o desempenho
operacional da distribuidora havia sido persistentemente inferior
ao patamar regulatório, com aumento da defasagem ao longo dos
anos.
Diante disso, a Aneel havia determinado que a Light (BOV:LIGT3)
apresentasse plano de recuperação ou de troca de controle
societário, sob pena de infrações, como recomendação ao governo de
caducidade do contrato da distribuidora.
“A Light vem claramente adotando providências que poderão
resultar em sua recuperação. Nesse novo cenário, seria
injustificado decidir neste momento por dar seguimento à
recomendação pela caducidade, pois reprimiria acordos de
reestruturação de dívida em andamento, que pode ser o início de um
plano de recuperação da empresa”, afirmou Guerra, nesta
quinta-feira, em seu voto pelo arquivamento da intimação.
“Há um esforço grande, reconhecido aqui por nós, acompanhamos
cada passo importante nesse processo”, disse o diretor-geral da
Aneel, Sandoval Feitosa, ao comentar sobre a evolução do processo
de recuperação judicial.
Apesar disso, Feitosa votou pelo não arquivamento da intimação,
por considerar que o regulador poderia aguardar o desenrolar de
eventos relevantes para a Light, como a aprovação do plano de
recuperação judicial e o pedido de revisão tarifária extraordinária
ainda pendente de julgamento na Aneel.
O grupo Light busca aprovar seu plano para reestruturação da
dívida na próxima semana, emassembleia de credores marcada para 29
de maio.
O plano prevê uma série de medidas para reestruturar
financeiramente o grupo Light, como uma capitalização bilionária
pelos acionistas de referência, conversão de parte dos créditos em
ações, via debêntures conversíveis, pagamento integral a credores
com créditos até 30 mil reais, entre outras ações.
Informações Reuters
LIGHT ON (BOV:LIGT3)
Gráfica de Acción Histórica
De May 2024 a Jun 2024
LIGHT ON (BOV:LIGT3)
Gráfica de Acción Histórica
De Jun 2023 a Jun 2024
